Retorno ao Trabalho Após Licença Médica: Obrigações do Empregador e Direitos do Trabalhador
O retorno ao trabalho após uma licença médica muitas vezes gera dúvidas sobre os direitos dos empregados e obrigações dos empregadores. Você conhece as garantias legais envolvidas nesse momento delicado?
Quais são as obrigações do empregador?
De acordo com o artigo 168 da CLT, a empresa é obrigada a realizar exames médicos periódicos, incluindo o exame de retorno ao trabalho após afastamento superior a 30 dias. O objetivo é garantir que o empregado esteja apto física e mentalmente para retomar suas atividades.
Recentemente, o TRT-SP condenou uma empresa ao pagamento de indenização por não realizar adequadamente o exame médico de retorno, o que gerou agravamento da saúde do trabalhador.
Como proteger seus direitos?
Ao retornar ao trabalho após licença médica, certifique-se de que todos os procedimentos médicos obrigatórios foram realizados. Caso encontre dificuldades ou resistência por parte do empregador, procure imediatamente auxílio jurídico especializado.
