Seguro contra Acidentes para Trabalhadores de Delivery: Responsabilidade das Apps
Um acidente de moto pode mudar uma vida em segundos, mas e se as plataformas de delivery assumissem a culpa? Em 2025, o seguro obrigatório ganha destaque, com apps responsáveis por cobrir danos. A Lei 14.297/22 impõe contratação de seguros sem franquia, mas jurisprudência recente reforça a responsabilidade solidária das empresas por acidentes. Essa evolução legal oferece segurança, incentivando você a conhecer seus direitos e se proteger em um setor perigoso.
Obrigações Legais das Plataformas
A legislação exige proteção integral para entregadores. Apps como iFood devem contratar seguros contra acidentes durante entregas, respondendo solidariamente por danos. Exemplos incluem indenizações por invalidez, como em casos julgados pelo TRT em 2025, onde plataformas pagaram tratamentos médicos. Questões emergentes envolvem acidentes com veículos elétricos, ampliando o escopo.
Jurisprudência e Responsabilidade Civil
Tribunais consolidam a accountability das apps. Decisões de 2025 confirmam responsabilidade objetiva por fraudes e acidentes, baseadas no CDC e CLT. Um exemplo prático é a condenação de Uber por lesões em colisões, cobrindo custos hospitalares. Isso pressiona o SUS, com apps arcando com ônus para reduzir impactos públicos.
Impactos na Saúde dos Entregadores
Seguros adequados mitigam riscos diários. Estudos mostram que coberturas efetivas reduzem mortalidade em 15%, mas falhas em apólices violam direitos. Trabalhadores relatam alívio com assistências rápidas, mas desafios incluem burocracia em reivindicações.
Desafios e Propostas Legislativas
Resistência de apps persiste, mas projetos avançam. PLs de 2025 propõem seguros ampliados para violência, fortalecendo responsabilidades. Para profissionais, isso abre vias de ações; para leigos, é essencial apoiar regulamentações.
Estratégias para Garantir Proteção
Documente tudo para reivindicações. Especialistas aconselham consultas ao MPT para orientação gratuita. Sinta-se seguro: exija seu direito. Comente sua história!
