Saúde Ocupacional em Trabalhos Noturnos: O Que Prevê a Legislação?
O trabalho noturno tem impactos significativos sobre a saúde física e psicológica dos empregados. Mas você conhece as garantias legais que protegem quem atua nesse período?
O que diz a lei sobre o trabalho noturno?
Segundo o artigo 73 da CLT, o trabalho noturno possui regulamentação específica, prevendo remuneração diferenciada, jornada reduzida (52 minutos por hora trabalhada) e obrigação da empresa em garantir condições adequadas para proteger a saúde do trabalhador.
Uma decisão recente do TRT-SP reconheceu o direito de um trabalhador noturno à indenização por danos morais após desenvolver distúrbios do sono, em razão das condições inadequadas fornecidas pela empresa.
Proteja seus direitos no trabalho noturno
Se você enfrenta problemas relacionados ao trabalho noturno, é essencial registrar os impactos na sua saúde e procurar ajuda especializada. Um advogado trabalhista pode orientá-lo claramente sobre como proceder e assegurar todos os seus direitos legais.
