Saúde Mental no Trabalho: Responsabilidades Jurídicas Empresariais
A saúde mental é fundamental para a produtividade e bem-estar dos colaboradores. No âmbito legal, a Constituição Federal (art. 7º, XXII) e a CLT (art. 157) impõem obrigações às empresas de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo aspectos psicossociais.
Acúmulo excessivo de tarefas, assédio moral e pressão por resultados são exemplos de fatores que podem desencadear doenças ocupacionais relacionadas à saúde mental. Os Tribunais têm reconhecido o direito à indenização por danos morais e materiais quando a empresa falha em adotar medidas preventivas.
Um exemplo frequente é o do colaborador que desenvolve síndrome de burnout em razão de jornadas exaustivas e cobranças abusivas. Caso seja comprovado que a empresa não tomou providências, há grande chance de condenação em danos morais e, em alguns casos, reconhecimento de acidente de trabalho.
Empresas devem implementar programas de qualidade de vida, oferecer apoio psicológico e treinar líderes para identificarem sinais de sofrimento mental. Além de cumprir a legislação, práticas como essas aumentam a retenção de talentos e a imagem institucional.
Se há preocupação com a exposição a processos trabalhistas decorrentes de problemas de saúde mental, um acompanhamento jurídico especializado pode orientar sobre políticas internas e acordos coletivos, evitando riscos e transmitindo segurança aos stakeholders.
