Resolução CNJ n. 455/2022: Como Funciona o Novo Portal de Serviços do Poder Judiciário
A Resolução CNJ nº 455/2022 consolidou um novo marco nas comunicações processuais com a criação do Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ). Integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o portal centraliza diversas ferramentas essenciais para advogados, partes e terceiros.
O PSPJ reúne o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Editais do Poder Judiciário e o Domicílio Judicial Eletrônico, criando um ambiente unificado para todas as comunicações processuais. Essa centralização facilita o acesso às informações e agiliza os procedimentos judiciais.
Uma das principais novidades do portal é a obrigatoriedade do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, especialmente para empresas públicas e privadas, órgãos governamentais e entidades da administração indireta. Essa obrigatoriedade assegura que as citações e intimações sejam realizadas de forma mais rápida e eficiente.
Outro destaque da resolução é a utilização do DJEN como meio exclusivo para intimações de advogados e publicação de atos processuais. Isso reduz a complexidade de consulta nos diários regionais e aumenta a acessibilidade das informações.
Com o Portal de Serviços do Poder Judiciário, o CNJ reforça o compromisso com a inovação, eficiência e segurança nas comunicações processuais. Para advogados e operadores do direito, compreender essas mudanças é crucial para o sucesso nas demandas judiciais.
