Reincidência em Crime de Racismo: Agravantes e Consequências Legais

A reincidência em crimes de racismo tem consequências penais mais severas. Quando o agressor comete nova infração, o Código Penal autoriza o aumento da pena, além de impedir benefícios como suspensão condicional do processo.

O Que Diz a Lei

O art. 61, inciso I do CP considera agravante “ter o agente cometido o crime reincidindo em práticas similares”.

Na reincidência específica (mesmo crime), o juiz tende a aplicar pena mais próxima do máximo legal.

Efeitos Jurídicos da Reincidência

• Perda de benefícios como transação penal e sursis;

• Dificuldade em obter liberdade provisória;

• Piora na imagem do réu perante o Judiciário, influenciando sentenças civis e administrativas.

Casos Reais

Em 2023, um comerciante foi condenado a 4 anos de reclusão por racismo reiterado contra entregadores, sendo reincidente. A Justiça negou todos os benefícios legais, reconhecendo o dolo continuado.

Reincidir em crime de racismo não é apenas erro: é escolha — e tem consequências graves.