Registro de Arma de Fogo em 2025: Entendendo as Diferenças entre SINARM (Polícia Federal) e SIGMA (Exército)
Decidiu adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil? O primeiro passo, após cumprir os requisitos básicos, é entender onde e como registrar sua arma. Em 2025, o Brasil continua operando com dois sistemas principais de registro, cada um gerenciado por uma instituição diferente e destinado a públicos distintos: o SINARM (Sistema Nacional de Armas), sob responsabilidade da Polícia Federal, e o SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), administrado pelo Exército Brasileiro. Confundir esses sistemas ou os procedimentos de cada um pode atrasar ou até impedir a regularização da sua arma.
O SINARM, gerenciado pela Polícia Federal, é o sistema padrão para o cidadão comum que busca a posse de arma de fogo para defesa pessoal (em residência ou local de trabalho), para servidores públicos que têm direito ao porte (como policiais civis, federais, guardas municipais, dependendo da legislação específica), e para empresas de segurança privada. O documento emitido pelo SINARM é o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), que comprova a legalidade da posse daquela arma específica vinculada àquele cidadão ou entidade. O processo envolve preencher formulários, apresentar documentos (identidade, CPF, comprovante de residência, certidões negativas de antecedentes, comprovante de ocupação lícita), passar por avaliação psicológica e teste de capacidade técnica de manuseio, e pagar as taxas correspondentes. Os prazos e a burocracia podem variar, exigindo paciência e atenção aos detalhes por parte do requerente.
Por outro lado, o SIGMA, gerido pelo Exército Brasileiro, é responsável pelo registro de armas de fogo pertencentes a categorias específicas:
- Membros das Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica).
- Membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
- Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs).
Para os CACs, que representam um volume significativo de registros no SIGMA, o processo começa com a obtenção do Certificado de Registro (CR) junto ao Exército, que os habilita como tal. Somente após ter o CR, o CAC pode solicitar a autorização para adquirir a arma desejada (dentro das permitidas para sua atividade e nível) e, posteriormente, registrar essa arma no SIGMA, obtendo também um CRAF emitido pelo Exército. Os procedimentos, taxas, prazos e até mesmo as regras sobre tipos de armas e limites de acervo para quem está vinculado ao SIGMA costumam ser diferentes daqueles aplicados pelo SINARM/Polícia Federal, sendo definidos por portarias do Comando Logístico (COLOG) do Exército e decretos presidenciais, sujeitos a mudanças mais frequentes, como vimos no Artigo 2.
Exemplo prático: Mariana, advogada, deseja ter uma pistola em casa para defesa. Ela deverá procurar a Polícia Federal (SINARM), cumprir os requisitos gerais e obter o CRAF por lá. Já seu irmão, Felipe, que é atirador desportivo federado, deseja comprar um rifle para competição. Felipe precisará ter seu CR de Atirador válido junto ao Exército e todo o processo de autorização de compra e registro da arma será feito via SIGMA. São caminhos distintos, com regras e exigências próprias. Você sabe exatamente em qual sistema sua arma deve ser registrada ou qual caminho seguir para sua primeira aquisição?
Compreender a diferença entre SINARM e SIGMA e os procedimentos específicos de cada um é crucial para evitar erros e atrasos na regularização de armas de fogo em 2025. A escolha do sistema correto depende do seu perfil (cidadão comum, CAC, militar, etc.). Ambos os processos exigem documentação rigorosa, comprovação de aptidões e pagamento de taxas, e estão sujeitos à análise discricionária da autoridade competente. Dada a complexidade burocrática e as constantes atualizações normativas (especialmente via decretos e portarias que afetam ambos os sistemas), contar com orientação especializada pode facilitar o processo, garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente e evitar indeferimentos ou a perda de prazos. Se você busca regularizar ou adquirir uma arma, informe-se profundamente sobre o sistema aplicável ao seu caso.
