Reabilitação Profissional Após Acidente de Trabalho: Direitos Garantidos pelo INSS e pela Justiça do Trabalho
Após um acidente de trabalho, muitos empregados precisam passar por reabilitação profissional. Conheça quais são seus direitos durante esse período delicado.
Reabilitação Profissional garantida por lei
A reabilitação profissional é um direito garantido pelo artigo 89 da Lei nº 8.213/91, garantindo que o INSS ofereça treinamento, qualificação ou readequação profissional ao trabalhador que não puder retornar às suas funções originais.
Recentemente, o TRT-SP condenou uma empresa por não permitir a reintegração de um trabalhador após o período de reabilitação profissional, garantindo seu retorno e indenização por danos morais.
Como assegurar seu direito?
Caso encontre dificuldades durante o processo de reabilitação profissional, ou negativa da empresa em aceitar seu retorno, procure imediatamente um advogado trabalhista especializado para garantir seus direitos.
