Racismo Religioso: Proteção Jurídica às Religiões de Matriz Africana

A intolerância contra religiões de matriz africana é uma forma brutal e persistente de racismo no Brasil. Mas o que o Direito brasileiro faz para combater o chamado racismo religioso?

Conceito e Configuração Jurídica

Racismo religioso ocorre quando há ofensa, exclusão ou violência motivada por intolerância à fé alheia, especialmente contra religiões afro-brasileiras como Candomblé e Umbanda.

A Constituição Federal (art. 5º, VI e VIII) assegura a liberdade religiosa, e a Lei nº 7.716/89 prevê pena para quem impedir ou dificultar o exercício de culto religioso por motivo de raça, etnia ou procedência nacional.

Casos Reais e Avanços Jurídicos

Em 2021, o STJ reconheceu a responsabilidade de um pastor evangélico que, em vídeos públicos, demonizava práticas afro-religiosas com conteúdo racista, condenando-o por racismo religioso com base na Lei nº 7.716/89.

Isso criou um precedente poderoso, mostrando que liberdade de culto não autoriza discurso de ódio.

Como Agir em Casos de Intolerância Religiosa

• Registre ocorrência e denuncie ao Ministério Público;

• Reúna registros audiovisuais e testemunhas;

• Acione a Defensoria ou um advogado de confiança.

A fé de uma pessoa é inviolável. Intolerância religiosa não é opinião: é crime.