Racismo Religioso nas Escolas: Como a Legislação Protege os Alunos?

Estudantes de religiões afro-brasileiras sofrem discriminação nas salas de aula — muitas vezes silenciada. Esse tipo de violência, chamado racismo religioso, pode ter consequências pedagógicas, psicológicas e jurídicas.

O Que Diz a Lei

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) exige o respeito à diversidade cultural e religiosa no currículo e no convívio escolar. Já a Lei nº 10.639/03 obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10) também protege o direito à expressão de fé nas instituições de ensino.

Responsabilidade da Escola

Quando há omissão diante de ofensas religiosas, a escola pode ser responsabilizada civilmente, e o Estado pode ser acionado por negligência na proteção do aluno.

Como Agir em Casos de Racismo Religioso Escolar

• Registre os fatos com professores e direção;

• Solicite abertura de procedimento interno;

• Acione o Conselho Tutelar ou Ministério Público;

• Busque reparação civil e apuração penal, se necessário.

A escola deve ser espaço de liberdade, não de opressão.