Racismo Recreativo: Quando a ‘Brincadeira’ Vira Crime

“Foi só uma piada, não precisa exagerar.” Quantas vezes você já ouviu essa frase diante de uma ofensa racial disfarçada de humor? No Brasil, expressões racistas muitas vezes são mascaradas sob o pretexto da “brincadeira”, prática que tem sido identificada e combatida pelo Direito sob o conceito de racismo recreativo.

Mas afinal, até que ponto a liberdade de expressão protege o humor ofensivo? E quando a ‘piada’ se transforma em crime?

O Que é Racismo Recreativo?

O termo racismo recreativo foi popularizado no Brasil pelo professor e jurista Silvio Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”. Trata-se de uma forma sutil de discriminação, normalmente travestida de piada, meme ou comentário “inofensivo”, mas que reforça estereótipos raciais e contribui para a exclusão social de pessoas negras.

Essas manifestações geralmente ocorrem em ambientes sociais, locais de trabalho, escolas, programas de TV e redes sociais, quase sempre com a justificativa de que se tratava de “humor”.

No entanto, o que é apresentado como ‘brincadeira’ pode configurar crime, dependendo do contexto, da intenção e da repercussão.

O Racismo Recreativo no Contexto Penal

Juridicamente, o racismo recreativo pode se enquadrar em dois crimes previstos na legislação brasileira:

• Injúria Racial (art. 140, §3º, do Código Penal): ocorre quando a ofensa é direcionada a uma pessoa, utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem.

• Racismo (Lei nº 7.716/1989): ocorre quando a discriminação atinge coletivamente um grupo, por exemplo, ao impedir o acesso de pessoas negras a locais públicos ou reforçar estereótipos que geram exclusão.

Em muitos casos, as chamadas “piadas racistas” podem ser enquadradas em ambos os crimes, dependendo da análise do Ministério Público e do entendimento do juiz responsável.

Vale lembrar que, com o julgamento do STF no HC 154.248, a injúria racial passou a ser considerada imprescritível, o que aumentou o rigor legal contra esse tipo de conduta.

Exemplos Reais: Quando a Piada Virou Processo

Diversas decisões judiciais recentes têm reforçado que não há imunidade penal para ofensas raciais disfarçadas de humor. Um caso emblemático ocorreu em 2022, no interior de São Paulo, quando um funcionário de uma loja foi filmado imitando um macaco ao se referir a um colega negro. A “brincadeira” foi tratada como injúria racial, resultando em processo criminal e indenização por danos morais.

Outro caso notório envolveu um apresentador de TV que, ao fazer piadas com características físicas de um convidado negro, acabou sendo processado com base na Lei nº 7.716/89. A Justiça entendeu que houve reforço de estigmas raciais que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.

A Importância da Denúncia: Silenciar é Permitir

Muitas vítimas deixam de denunciar por medo de retaliação, vergonha ou por acreditarem que “não vale a pena”. No entanto, a denúncia é essencial para romper com a normalização da violência racial e provocar a responsabilização penal e civil do ofensor.

Se você presenciar ou sofrer uma ofensa desse tipo:

• Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia (preferencialmente em delegacias especializadas);

• Reúna provas, como vídeos, prints, testemunhos ou gravações;

• Procure um advogado ou a Defensoria Pública para garantir seus direitos e solicitar indenização por danos morais.

Lembre-se: o silêncio do ofendido é a licença do agressor.

Conclusão: Brincadeira Não Justifica Preconceito

Racismo não é opinião, nem piada. É crime. O racismo recreativo é uma das formas mais insidiosas de exclusão, pois busca deslegitimar a dor da vítima sob o pretexto do riso. Mas a legislação brasileira é clara: ninguém tem o direito de ofender a dignidade alheia em nome do humor.

Se você ou alguém que conhece passou por isso, não hesite: denuncie. Sua voz pode ser o início da mudança.