Racismo em Condomínios: Responsabilidade do Síndico e do Ofensor

O ambiente condominial não é imune ao racismo. Ofensas entre vizinhos, proibição velada de acesso a áreas comuns e exclusão de visitantes por perfil racial são exemplos de condutas criminosas que podem gerar sanções civis, penais e administrativas.

Dever de Fiscalização do Síndico

O Código Civil, no art. 1.348, impõe ao síndico o dever de zelar pelo cumprimento da convenção, regimento interno e legislação vigente.

Se o síndico omite-se diante de prática racista, pode responder:

• Civilmente por conivência;

• Administrativamente em assembleia;

• Em ações judiciais, se for conivente ou autor.

Responsabilidade Direta do Agressor

A injúria racial e o racismo são crimes inafiançáveis, conforme a Lei 7.716/89 e art. 140, §3º do CP. A vítima pode buscar:

• Boletim de Ocorrência;

• Ação penal;

• Indenização por dano moral.

O condomínio pode, inclusive, aplicar advertência ou multa ao infrator com base no regimento interno.