Racismo em Aplicativos de Transporte: Como Agir Juridicamente?
Você sabia que a recusa de corrida por motivo de raça é considerada crime de racismo? Situações envolvendo discriminação racial em aplicativos de transporte têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil. Motoristas que cancelam corridas ao verem a cor da pele do passageiro ou passageiros que recusam motoristas negros — tudo isso pode gerar responsabilidade criminal e civil.
Como o Racismo se Manifesta nas Plataformas
As formas mais comuns incluem:
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Cancelamentos sistemáticos de corridas ao ver a foto do usuário negro;
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Comentários ofensivos na conversa via chat;
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Negativas para embarque com base em aparência ou origem;
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Agressões verbais ou físicas durante a corrida.
Essas condutas configuram racismo ou injúria racial, dependendo da extensão da ofensa.
O Que Fazer Nesses Casos
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Registre prints da conversa e da corrida cancelada;
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Faça denúncia no próprio aplicativo, que deve apurar e punir o infrator;
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Registre um Boletim de Ocorrência com todos os dados da corrida;
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Procure apoio jurídico, pois é possível pleitear indenização por dano moral.
Responsabilidade das Empresas de Aplicativo
Embora os motoristas sejam prestadores autônomos, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente, com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 14), se não adotarem medidas eficazes para prevenir e punir a prática.
A omissão diante de reiteradas denúncias pode caracterizar conivência.
Jurisprudência em Ascensão
Tribunais já vêm decidindo a favor das vítimas. Em SP, um motorista negro que sofreu ofensas por um passageiro foi indenizado em R$ 12 mil por danos morais. O TJSP reconheceu que a plataforma tem dever de fiscalização e resposta adequada.
