Racismo e Responsabilidade das Instituições Financeiras

O racismo também se manifesta dentro de bancos e instituições financeiras. Atendimento desigual, recusa de abertura de contas ou constrangimento de clientes negros são violações graves — e o Judiciário tem reconhecido o dever de reparação.

Casos Comuns de Racismo Bancário

• Suspeita automática de fraude por parte de clientes negros;

• Exigência de documentação excessiva sem justificativa;

• Atendimento com descaso ou hostilidade;

• Constrangimento em caixas, agências ou chamadas telefônicas.

Essas práticas infringem o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial.

Responsabilidade Objetiva

Com base no art. 14 do CDC, instituições financeiras respondem independentemente de culpa pelos danos causados por seus prepostos.

Quando há conivência ou omissão, a instituição pode responder solidariamente com o autor da ofensa.

Exemplo Real

Em 2021, o STJ confirmou a condenação de um banco por permitir que um segurança coagisse e humilhasse um cliente negro. A indenização foi fixada em R$ 50 mil.