Racismo e o Direito à Imagem: Quando Cabe Indenização?

Ser filmado ou exposto em redes sociais sob contexto racista é mais comum do que parece. Em muitos casos, a violação do direito à imagem se soma à ofensa racial, gerando responsabilização civil e penal.

Fundamento Jurídico

O art. 5º, inciso X, da CF protege a imagem como direito fundamental. Já o Código Civil, nos arts. 20 e 21, veda o uso indevido da imagem sem autorização, especialmente se causar ofensa à honra.

Quando o conteúdo publicado reforça estigmas raciais ou humilha publicamente a vítima, cabe indenização.

Exemplo Prático

Uma mulher negra foi filmada sendo injustamente acusada de furto em uma loja, e o vídeo viralizou. A Justiça entendeu que houve exposição vexatória e racismo presumido, condenando a empresa e a pessoa que divulgou o vídeo a indenização solidária de R$ 40 mil.

A internet não é zona livre de responsabilidade jurídica.

Como Agir

• Solicite a exclusão imediata da postagem;

• Notifique o autor da publicação;

• Reúna prints e provas de repercussão;

• Busque indenização por dano moral e retirada do conteúdo.