Racismo e Discriminação no Sistema Prisional Brasileiro

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A seletividade racial do sistema prisional brasileiro é um reflexo direto do racismo estrutural. Jovens negros são a maioria da população carcerária, mesmo representando parcela menor da população geral.

Dados Alarmantes

Segundo o INFOPEN, 67% dos presos no Brasil são negros. Em muitos casos, foram condenados por crimes patrimoniais de pequeno valor, enquanto réus brancos, com conduta semelhante, recebem penas alternativas.

Racismo no Acesso a Direitos no Cárcere

Negativa de acesso à educação ou remição de pena;
Falta de atendimento médico;
Abordagens punitivistas e preconceituosas por agentes.

A violação de direitos humanos dentro das prisões tem recorte racial evidente.

Medidas Jurídicas Possíveis

Representações ao CNJ e Defensoria Pública;
Habeas corpus por tratamento desigual;
Ações civis públicas por omissão do Estado.

Combater o racismo no sistema penal é uma questão de justiça social e constitucionalidade.

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