Racismo e a Lei do Feminicídio: Quando Há Conexão Jurídica?

Racismo e feminicídio podem se entrelaçar de forma perversa. Mulheres negras são as principais vítimas de violência letal de gênero no Brasil, e esse dado tem relevância jurídica.

O Que Diz a Lei do Feminicídio

A Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal para prever o feminicídio como uma forma qualificada de homicídio, com pena de 12 a 30 anos.

A qualificadora é aplicada quando o crime for praticado por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica, menosprezo ou discriminação.

Quando o Racismo Agrava o Feminicídio

Se a mulher for morta também por ser negra, ou se a motivação do crime envolver estigmas raciais, o agressor poderá responder por:

• Homicídio qualificado (feminicídio);

• Com agravante de motivação torpe com base racial;

• Eventualmente, por crime de racismo ou injúria racial prévia.

A interseccionalidade entre gênero e raça deve ser considerada na análise do caso.