Racismo Ambiental: Um Novo Desafio para o Direito Brasileiro
Você já ouviu falar em racismo ambiental? O termo, cada vez mais debatido no Brasil, diz respeito à distribuição desigual dos impactos ambientais com base em critérios raciais.
O Que É Racismo Ambiental
O conceito surgiu nos EUA e foi incorporado no Brasil para descrever situações em que comunidades negras, indígenas e periféricas são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais, como poluição, falta de saneamento, enchentes e ausência de políticas públicas.
Exemplo: favelas construídas em áreas de risco sem apoio do poder público.
Fundamentação Jurídica no Brasil
A Constituição Federal assegura, no art. 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A violação sistemática desse direito a grupos específicos pode ser entendida como discriminação indireta ou estrutural.
O Papel do Ministério Público
O MP pode propor ações civis públicas por danos coletivos ambientais e sociais. Além disso, o princípio da equidade ambiental orienta políticas públicas voltadas à justiça socioambiental.
Combater o racismo ambiental é garantir cidadania plena.
