Racismo Algorítmico: O Que a Justiça Brasileira Pode Fazer?
Você sabia que sistemas de inteligência artificial podem reproduzir ou amplificar preconceitos raciais? Isso é chamado de racismo algorítmico, e já se tornou pauta jurídica em países como EUA, Reino Unido e Brasil.
O Que É Racismo Algorítmico
São decisões automatizadas — como análise de currículos, reconhecimento facial ou concessão de crédito — que discriminam pessoas negras com base em padrões enviesados de dados históricos.
O preconceito não está no código, mas nos dados usados para treinar o sistema.
O Que Diz o Marco Legal Brasileiro
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu art. 20, assegura ao cidadão o direito de:
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Ter acesso aos critérios de decisões automatizadas;
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Contestar decisões injustas;
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Solicitar revisão humana do processo.
Empresas podem ser responsabilizadas civil e administrativamente por discriminação algorítmica.
Judiciário em Alerta
Tribunais começam a admitir a tese de responsabilidade objetiva por prejuízos causados por IA com viés racial. O debate avança com apoio de entidades como a Defensoria Pública e a OAB.
