Quando o Auxílio Reclusão Pode Ser Negado? Motivos Comuns
Muitas famílias enfrentam a negação do auxílio-reclusão pelo INSS, mesmo quando acreditam que têm direito ao benefício. Para evitar esse problema, é essencial conhecer os motivos mais comuns de indeferimento e como recorrer.
Principais motivos para a negativa do auxílio-reclusão
- Falta de qualidade de segurado – Se o segurado ficou sem contribuir por muito tempo e perdeu o vínculo com o INSS, o benefício pode ser negado.
- Renda acima do limite – Se o segurado tinha um salário maior do que o limite estabelecido pelo INSS antes da prisão, a família não terá direito ao benefício.
- Regime de prisão inadequado – Apenas segurados presos em regime fechado podem gerar direito ao auxílio. Detentos em regime semiaberto ou aberto não têm direito ao benefício.
- Falta de documentação – Se a certidão de reclusão ou outros documentos obrigatórios não forem apresentados corretamente, o pedido pode ser indeferido.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o auxílio seja negado por erro na análise do INSS, a família pode entrar com um recurso administrativo diretamente pelo portal Meu INSS. Se o recurso for negado, a via judicial pode ser a única alternativa.
Conclusão
A negativa do auxílio-reclusão nem sempre é definitiva. Se houver erro na análise, é possível recorrer e reverter a decisão. A orientação jurídica pode ser decisiva para o sucesso do pedido.
