Qual o papel das ONGs na proteção animal segundo a lei brasileira?
ONGs de proteção animal são verdadeiras guerreiras na luta contra o abandono e os maus-tratos, mas você sabe como a lei as reconhece? No Brasil, a Constituição Federal, no artigo 5º, garante o direito de associação, dando base legal para que essas organizações atuem. A Lei nº 9.605/1998, combinada com a Lei Sansão (14.064/2020), também abre espaço para que ONGs denunciem crimes e pressionem por justiça. Um exemplo inspirador vem de 2023, quando uma ONG em Florianópolis resgatou 30 gatos de um hoarder e conseguiu a condenação do responsável.
Essas entidades muitas vezes preenchem lacunas deixadas pelo poder público. Elas resgatam, tratam e buscam lares para animais, mas também têm um papel jurídico crucial. Algumas, como a AMPARA Animal, já participaram de ações civis públicas para cobrar políticas de castração gratuita, baseadas no artigo 225 da Constituição, que protege a fauna. Sem elas, muitos animais estariam desamparados — mas até onde vai seu poder legal?
Como a lei apoia as ONGs?
ONGs podem firmar parcerias com o governo, receber incentivos fiscais (Lei nº 9.790/1999) e até atuar como assistentes em processos criminais. Em 2024, o STF debateu o papel dessas organizações em políticas públicas, sugerindo que elas podem exigir mais ação do Estado. Isso mostra que o trabalho das ONGs vai além do resgate: elas moldam o futuro da proteção animal no Brasil.
Os desafios enfrentados pelas ONGs
Falta de recursos e resistência de autoridades são obstáculos comuns. Muitas dependem de voluntários e doações, o que limita sua atuação. Um caso em Recife, onde uma ONG foi impedida de acessar um terreno com animais em risco, ilustra como barreiras legais podem travar o trabalho. Ainda assim, elas persistem, mostrando que a união faz a força — mas será que estão sozinhas nessa luta?
Como você pode apoiar essa causa?
Seja voluntário, doador ou aliado, seu apoio às ONGs pode mudar vidas. E se você quer ir além, orientação jurídica pode ajudar essas entidades a navegarem na lei, garantirem direitos e ampliarem seu impacto. Quer fazer parte dessa transformação? Converse com um advogado especializado em Direito Animal e descubra como fortalecer essa rede de proteção.
