O Conceito de Poder na Teoria Geral do Direito: Reflexões para o Século XXI
Introdução
O conceito de poder é central na Teoria Geral do Direito (TGD) e permeia todas as relações jurídicas, desde as interações cotidianas até as mais complexas estruturas estatais. Este artigo aborda como o poder é entendido pela TGD, sua relação com o ordenamento jurídico e os desafios que emergem no século XXI, como a concentração de poder em corporações e plataformas digitais.
O Poder na Teoria Geral do Direito
Na TGD, o poder é compreendido como a capacidade de criar, modificar ou extinguir normas jurídicas e, consequentemente, influenciar comportamentos. Essa capacidade não é exclusiva do Estado; instituições privadas e a própria sociedade civil também exercem poder jurídico.
Um exemplo prático é o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, como a ANVISA, que emite normas técnicas vinculantes com base na delegação do poder estatal.
Poder e Controle no Direito
O poder precisa de mecanismos de controle para evitar abusos. A separação dos poderes (art. 2º da CF) é um dos princípios fundamentais que garantem o equilíbrio entre as funções legislativa, executiva e judiciária. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de como o direito organiza e limita o exercício do poder.
Casos emblemáticos, como decisões do STF envolvendo controle de constitucionalidade, demonstram a aplicação prática desse equilíbrio.
Desafios Contemporâneos
Com a digitalização, novos centros de poder emergiram, como as grandes empresas de tecnologia. Regulamentar essas entidades e equilibrar seu poder com os direitos fundamentais é um dos desafios mais relevantes para o direito contemporâneo.
Exemplo recente: a imposição de regras pela União Europeia para plataformas digitais como o Google e o Facebook, com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Conclusão
O conceito de poder na TGD é dinâmico e continua evoluindo para atender às novas demandas sociais. Compreender seus fundamentos e mecanismos de controle é essencial para lidar com as complexidades do mundo moderno e garantir a justiça.
