Qual o futuro das políticas públicas para o controle populacional de animais?
O controle populacional de animais é uma urgência no Brasil, e as políticas públicas estão no centro dessa questão. A Lei nº 13.426/2017 incentiva programas de castração, e o artigo 225 da Constituição protege a fauna. Em 2024, o STF decidiu que municípios devem oferecer castração gratuita, como em Campinas, onde 5 mil animais foram castrados em um ano, reduzindo o abandono. O futuro depende de ações como essa — mas estamos no caminho certo?
A superpopulação de cães e gatos lota ruas e abrigos, trazendo riscos de zoonoses. O Decreto nº 9.013/2017 cobra planejamento do poder público, mas a implementação varia. Em 2023, o MP-SP forçou uma prefeitura a ampliar serviços após denúncias de animais em situação de rua, provando que a lei pode ser acionada. O desafio é transformar intenção em prática.
O que as políticas estão propondo?
Castração em massa, adoção incentivada e multas por abandono são o foco. Em 2024, um projeto piloto em Recife usou microchipagem para rastrear pets, cortando o ciclo de ninhadas indesejadas. O Congresso debate o PL 1.458/2021, que cria um fundo nacional para isso, mas o financiamento ainda é incerto.
Por que o progresso é lento?
Falta de verbas e resistência cultural atrasam os planos. Muitos veem castração como “cruel”, enquanto prefeituras alegam prioridades maiores. Em 2023, uma cidade no Pará perdeu verbas por não aplicar um programa, frustrando ativistas. A mudança exige pressão — e a sociedade tem esse poder.
Como moldar esse futuro?
Cobre ações locais e apoie iniciativas de controle. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a exigir políticas eficazes ou denunciar omissões. Quer menos animais sofrendo nas ruas? Fale com um profissional e construa um futuro mais digno para eles.
