Como o Direito lida com o transporte ilegal de animais silvestres?
O transporte ilegal de animais silvestres é um crime que sangra a biodiversidade brasileira, mas o Direito tem armas para combatê-lo. O artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 pune quem captura, transporta ou vende fauna sem licença, com até 1 ano de detenção e multa. Em 2024, uma operação na BR-101, em Santa Catarina, apreendeu 60 jabutis escondidos em um caminhão, com o motorista preso e multado em R$ 300 mil. A lei é clara — mas o desafio é pegá-los em flagrante.
O Decreto nº 6.514/2008 detalha sanções administrativas, como embargo e apreensão, enquanto a Convenção CITES, ratificada pelo Brasil, regula o comércio internacional. O artigo 225 da Constituição protege a fauna, e em 2023, o STF reforçou a responsabilidade de transportadoras em fiscalizar cargas. Um caso no Amazonas mostrou o impacto: papagaios traficados foram resgatados e devolvidos à natureza, mas muitos morrem no caminho.
Como a lei identifica o transporte ilegal?
Checkpoints do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal usam raio-X e denúncias para flagrar o crime. Provas como gaiolas ou documentos falsos são aceitas pelo Código de Processo Penal (artigo 155). Em 2024, o TJ-PA condenou uma quadrilha que usava barcos para levar araras ao exterior, com base em filmagens de drones. A tecnologia está virando o jogo.
Por que o problema persiste?
Falta de fiscalização em estradas secundárias e corrupção facilitam o tráfico. O lucro é alto: uma arara pode valer R$ 10 mil no mercado negro. Em 2023, uma carga de tartarugas escapou de punição por suborno em Rondônia, expondo as brechas. A lei funciona, mas precisa de mais olhos — e você pode ajudar a abri-los.
Como combater o transporte ilegal?
Denunciar suspeitas e apoiar operações são passos poderosos. Um advogado especializado em Direito Ambiental pode te guiar para pressionar autoridades ou atuar em causas coletivas. Quer salvar a fauna das estradas e mercados clandestinos? Fale com um profissional e transforme sua indignação em ação concreta.
