Qual é o limite entre liberdade de expressão e apologia ao estupro?

Você já viu um comentário online que parecia defender o estupro e pensou: “Isso é permitido?”. A linha entre liberdade de expressão e crime é tênue, mas a lei brasileira traça esse limite. Neste artigo, vamos explorar o que separa o direito de falar da apologia ao estupro, o que a legislação pune e por que isso importa para todos nós.

O que a lei diz sobre apologia ao crime?

O artigo 287 do Código Penal pune fazer apologia pública de crime ou criminoso, com pena de 3 a 6 meses de detenção. Se envolver estupro (artigo 213), a gravidade aumenta, e o artigo 5º, inciso XLIV, da Constituição considera crimes hediondos inafiançáveis. A liberdade de expressão (artigo 5º, IX) não protege incitação à violência.

Um exemplo polêmico

Em 2021, um influenciador em São Paulo postou que “estupro é só um mal-entendido”. Após denúncias, foi condenado por apologia (artigo 287), com 4 meses de detenção convertidos em serviços comunitários. O caso mostrou que a Justiça não tolera esse discurso.

Decisões recentes e redes sociais

Em 2024, o STJ decidiu que publicações em redes sociais com insinuações de apologia ao estupro podem ser punidas, mesmo sem intenção explícita, se incentivarem violência. Isso pressiona plataformas a moderar conteúdo.

Por que entender esse limite é crucial?

Se você foi afetado por esse tipo de discurso ou quer denunciar, a lei te dá respaldo. Um advogado especializado pode te ajudar a identificar o crime e agir, protegendo você e a sociedade.

Fale, mas com responsabilidade

A liberdade termina onde o crime começa. Quer saber como combater a apologia ao estupro? Um profissional do Direito pode te orientar para fazer a diferença.