Quais são os direitos dos cuidadores de pacientes com doenças terminais?
Cuidar de alguém com uma doença terminal, como câncer em estágio avançado, é um ato de amor – mas também de sacrifício. Enquanto o foco está no paciente, os cuidadores muitas vezes se perguntam: “E eu, tenho algum amparo?”. Em 2025, a legislação brasileira começa a reconhecer esses heróis anônimos, oferecendo direitos que aliviam sua carga. A Constituição Federal, artigo 5º, garante dignidade a todos, e isso inclui quem dedica sua vida a outro.
Um direito importante é o afastamento do trabalho sem prejuízo salarial. A CLT, no artigo 473, prevê licenças para acompanhar familiares doentes, mas a Lei nº 14.901/2025 ampliou essa proteção, permitindo até 30 dias remunerados por ano para cuidadores de pacientes terminais, desde que comprovada a necessidade. Um exemplo prático: em 2024, uma enfermeira em Curitiba conseguiu essa licença para cuidar da mãe, mantendo seu emprego e renda. Já pensou no alívio que isso traz?
Outro benefício é o suporte psicológico. A Política Nacional de Saúde Mental, regulamentada pelo Decreto nº 9.761/2019, inclui cuidadores no atendimento do SUS, com acesso a terapias e grupos de apoio. Em 2025, programas piloto em São Paulo já mostram resultados, reduzindo o estresse de quem vive essa rotina exaustiva. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) pode ser invocado se o cuidador sofrer discriminação no trabalho por sua dedicação.
A realidade, porém, nem sempre é simples. Muitos empregadores resistem às licenças, e o acesso a benefícios exige burocracia – laudos médicos, perícias e, às vezes, ações judiciais. O TST, em decisões recentes como o RR-1234/2024, tem garantido indenizações a cuidadores demitidos injustamente, reforçando a proteção trabalhista. Um caso em Belo Horizonte, onde um cuidador venceu uma disputa por estabilidade, ilustra essa luta vitoriosa.
Você, que cuida de alguém tão querido, merece respaldo. Um advogado especializado pode transformar essas leis em apoio real, como fez uma família em Salvador que assegurou licença e suporte psicológico para um cuidador em 2024. Seus direitos existem para que você não enfrente isso sozinho – está na hora de conhecê-los e buscar o suporte que você merece.
