Como o Direito protege crianças com câncer em tratamentos prolongados?

Ver uma criança enfrentar o câncer é de partir o coração, mas saber que o Direito oferece proteção pode trazer alívio aos pais. No Brasil, a Constituição Federal, artigo 227, coloca o bem-estar infantil como prioridade absoluta, e leis específicas garantem que menores em tratamentos prolongados tenham suporte médico, educacional e familiar. Em 2025, essas garantias estão mais fortes do que nunca – mas como elas funcionam na prática?

O SUS, regido pela Lei nº 8.080/1990, assegura atendimento integral, e a Lei nº 12.732/2012, conhecida como “Lei dos 60 Dias”, determina que o tratamento de câncer comece em até dois meses após o diagnóstico. Para crianças, isso é ainda mais urgente. Um exemplo real: em 2023, uma família em Manaus judicializou a demora de uma cirurgia oncológica para uma criança de 8 anos e conseguiu o procedimento em 10 dias. Você já pensou no impacto de um atraso na vida de uma criança?

A educação também é protegida. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, artigo 53, garante o direito à escola, mesmo durante o tratamento. Em 2025, o Ministério da Educação ampliou programas de ensino domiciliar para crianças com câncer, e decisões judiciais, como uma do TRF-3 em 2024, obrigaram escolas a adaptar aulas para alunos em quimioterapia. Um caso em São Paulo mostrou uma menina de 10 anos mantendo os estudos graças a essa proteção.

No âmbito trabalhista, os pais têm respaldo. A Lei nº 14.901/2025 permite licenças remuneradas de até 60 dias por ano para acompanhar filhos em tratamento, sem prejuízo salarial. Além disso, benefícios como o auxílio-doença parental (Lei nº 8.213/1991) podem ser solicitados. Um pai em Belo Horizonte, em 2024, conseguiu esse suporte após judicializar uma negativa do INSS, provando que o Direito é um aliado das famílias.

Ninguém deveria enfrentar essa luta sozinho. Um advogado especializado pode transformar essas leis em ações concretas, como fez uma mãe em Salvador que garantiu transporte especial para a filha ao hospital em 2024. Seus filhos merecem o melhor cuidado – e o Direito está aí para assegurar isso. Por que não buscar o apoio que pode fazer toda a diferença?