Quais são as atribuições do inventariante no processo de inventário?
Quais são as atribuições do inventariante no processo de inventário?
Resposta: O inventariante tem várias responsabilidades importantes no processo de inventário, conforme o art. 618 do Código de Processo Civil. Suas atribuições incluem:
- Representar o espólio tanto ativa quanto passivamente, em ações judiciais e fora delas, conforme as regras aplicáveis ao inventariante dativo.
- Administrar o espólio com diligência, cuidando dos bens com o mesmo zelo que teria se fossem de sua propriedade.
- Prestar as primeiras e últimas declarações no processo, podendo fazer isso pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.
- Exibir em cartório todos os documentos do espólio a qualquer momento, permitindo que as partes interessadas os examinem.
- Juntar aos autos a certidão do testamento, se houver testamento registrado.
- Trazer à colação (relacionar no inventário) bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído.
- Prestar contas de sua gestão ao sair do cargo ou sempre que o juiz solicitar.
- Requerer a declaração de insolvência do espólio, caso os bens não sejam suficientes para cobrir as dívidas.
Essas atribuições garantem que o inventariante administre o espólio de forma transparente e responsável, protegendo os interesses dos herdeiros e credores até a conclusão do inventário.
