Quais atos o inventariante pode realizar com a autorização do juiz e a anuência dos interessados?
Quais atos o inventariante pode realizar com a autorização do juiz e a anuência dos interessados?
Resposta: Com a autorização do juiz e após ouvir os interessados, o inventariante pode realizar os seguintes atos, conforme o art. 619 do Código de Processo Civil:
- Alienar bens de qualquer espécie do espólio, ou seja, vender ou transferir a propriedade desses bens.
- Transigir em juízo ou fora dele, permitindo acordos ou conciliações para resolver pendências judiciais ou administrativas relacionadas ao espólio.
- Pagar dívidas do espólio, utilizando os recursos do patrimônio para quitar obrigações deixadas pelo falecido.
- Fazer despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio, garantindo que o patrimônio seja preservado ou valorizado enquanto o inventário está em andamento.
Essas ações devem sempre visar a preservação e boa gestão do patrimônio do espólio, assegurando que os interesses dos herdeiros e credores sejam respeitados e que o inventário seja concluído de forma eficiente.
