Prisão Preventiva em Casos de Tráfico: O Que Diz a Lei?

A prisão preventiva é uma medida cautelar que tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal. Em casos de tráfico de drogas, essa modalidade de prisão é frequentemente utilizada, mas sua aplicação deve obedecer a critérios legais rigorosos, para evitar abusos e arbitrariedades.

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva só pode ser decretada quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além da demonstração de que a liberdade do acusado representa um risco. No entanto, em crimes de tráfico, é comum que a gravidade do delito seja utilizada como justificativa genérica para a decretação da prisão.

Um exemplo emblemático ocorreu em 2022, quando o STJ anulou uma prisão preventiva por tráfico de drogas. A decisão destacou que a simples gravidade do crime não é suficiente para justificar a medida, sendo necessário comprovar o risco efetivo à ordem pública ou ao andamento do processo.

Além disso, a Lei de Drogas prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico ao juízo. Essas alternativas permitem que o acusado responda ao processo em liberdade, sem comprometer a investigação.

Se você ou alguém próximo está enfrentando uma prisão preventiva por tráfico, é essencial buscar assistência jurídica imediatamente. Com uma defesa bem elaborada, é possível questionar a necessidade da prisão e garantir que os direitos do acusado sejam respeitados.