Prazos Recursais Trabalhistas: Calendário completo para não perder nenhuma etapa do processo.
No labirinto do Processo do Trabalho, os prazos recursais são como um mapa essencial para não se perder e garantir que seus direitos sejam defendidos de forma eficaz. Perder um prazo recursal pode significar perder a oportunidade de questionar uma decisão judicial desfavorável e ver seus direitos trabalhistas serem ignorados. Para te ajudar a navegar por esses prazos com segurança, preparei um calendário completo dos Prazos Recursais Trabalhistas, com todas as informações que você precisa para não perder nenhuma etapa do processo!
Por que os Prazos Recursais são tão importantes?
Os Prazos Recursais são prazos processuais estabelecidos por lei para a prática de determinados atos no processo, como a interposição de recursos. Eles são peremptórios, ou seja, devem ser rigorosamente cumpridos, sob pena de preclusão temporal, que é a perda do direito de praticar o ato processual.
No Direito do Trabalho, os Prazos Recursais são curtos e específicos, e exigem atenção redobrada das partes e de seus advogados. O Artigo 775 da CLT estabelece a forma de contagem dos prazos no Processo do Trabalho:
Art. 775 – Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser dilatados pelo juiz ou tribunal quando for necessário, ou aconselhável, atendendo à natureza do ato e às circunstâncias, e mediante justa causa, provada dentro do prazo.
Parágrafo único – Os prazos que vencerem ou se iniciarem aos sábados, domingos ou feriados, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
Calendário Completo dos Prazos Recursais Trabalhistas:
Para facilitar a sua vida, preparei um calendário completo dos principais Prazos Recursais Trabalhistas, com a base legal e as informações essenciais sobre cada recurso:
| Recurso | Prazo | Base Legal | Observações Importantes 00. Recurso Ordinário | 8 dias úteis | Art. 895, II, CLT | Prazo para recorrer da sentença de 1ª instância (Varas do Trabalho). É o recurso mais comum e importante.
