Posso Perder Minha CNH Mesmo Sem Fazer o Teste do Bafômetro?

Sim, é possível perder a CNH mesmo sem realizar o teste do bafômetro. Essa possibilidade está prevista na Lei Seca e é aplicada em casos específicos.

Como isso acontece?

De acordo com o artigo 165-A do CTB, a recusa ao bafômetro já configura infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa, suspensão da CNH e retenção do veículo. Além disso, sinais visíveis de embriaguez, como dificuldade de equilíbrio ou fala arrastada, podem ser usados como evidências pelos agentes de trânsito.

Legalidade da medida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a recusa ao teste do bafômetro não impede a aplicação das penalidades administrativas, reforçando que a Lei Seca busca preservar a segurança pública.

Exemplo prático

Um motorista recusou o bafômetro durante uma abordagem e teve a CNH suspensa com base no relato dos agentes sobre sinais de embriaguez. Ele recorreu, mas não conseguiu reverter a penalidade.

Conclusão

Compreender os impactos da recusa ao bafômetro pode evitar surpresas desagradáveis. Se você já enfrentou uma situação semelhante, busque orientação jurídica para proteger seus direitos.