Posso Contestar a Validade do Teste do Bafômetro na Lei Seca?
Sim, é possível contestar a validade do teste do bafômetro, especialmente em casos de falhas técnicas ou procedimentos incorretos durante a abordagem.
Quando contestar é válido?
- Equipamento descalibrado: O bafômetro deve ser periodicamente calibrado e ter certificação válida do INMETRO.
- Falhas no procedimento: A abordagem deve seguir os protocolos legais, como a presença de testemunhas em caso de recusa.
- Evidências contraditórias: Exames clínicos ou de sangue podem ser usados como contraprova.
Exemplo prático
Um motorista foi autuado com base no bafômetro, mas conseguiu anular a multa ao comprovar que o equipamento não tinha certificação válida no momento da abordagem.
Conclusão
Contestar o teste do bafômetro exige conhecimento técnico e jurídico. Se você acredita que foi penalizado injustamente, busque orientação para proteger seus direitos.
