Posse de arma para advogados: mitos e verdades jurídicas
O porte de arma para advogados é um tema cercado de controvérsias, dúvidas e muitos mitos . Enquanto alguns acreditam que a categoria tem direito automático ao porte, outros defendem que ele só é possível mediante comprovação rigorosa de risco real.
Essa discussão ganha força especialmente em contextos de criminalidade crescente e maior exposição de advogados em processos sensíveis. Entender os fundamentos legais e as decisões recentes do CNJ e do STF é essencial para separar fato de boato .
A posição legal: há previsão específica para advogados?
O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) não menciona expressamente o direito ao porte de arma , mas garante aos advogados proteção durante o exercício profissional. Por isso, muitos entendem que a categoria está inserida no rol de profissões de risco .
A Portaria 9.857/2022 do Ministério da Defesa inclui “advogado” como profissão elegível ao porte de arma, desde que comprovada a atividade em áreas de risco. Porém, a interpretação varia conforme a unidade da Federação e a orientação local da Polícia Federal .
Decisões recentes do CNJ e do STF sobre o tema
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução recomendando às autoridades competentes que garantam prioridade na análise de pedidos de porte de arma feitos por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão de ameaças recebidas.
Apesar de não ser vinculativa, essa decisão trouxe respaldo moral e político ao pleito dos advogados , embora ainda dependa da análise individual por parte das autoridades federais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, tem evitado se posicionar diretamente sobre o tema , deixando a decisão nas mãos do Executivo e da PF.
Principais obstáculos enfrentados pelos advogados
Mesmo com base legal favorável, muitos advogados enfrentam dificuldades para obter o porte de arma , principalmente pela falta de critérios objetivos.
A Polícia Federal exige comprovação de efetivo exercício profissional e risco específico , como ameaças documentadas, processos com criminosos perigosos ou atuação em áreas de conflito.
Além disso, algumas unidades da PF exigem relatórios psicológicos específicos e comprovante de capacitação técnica avançada , o que aumenta o custo e o tempo do processo.
Dicas práticas para aumentar as chances de aprovação
Se você é advogado e deseja solicitar o porte de arma, comece reunindo documentos que comprovem sua atuação em áreas de risco , como petições, decisões judiciais e registros de ameaças.
Também é importante participar de cursos técnicos credenciados, realizar avaliação psicológica em instituição homologada e contar com apoio jurídico especializado .
