Por que os crimes sexuais em plataformas de streaming preocupam a Justiça?
Você já assistiu a uma live e viu algo que parecia abuso? Plataformas de streaming estão no radar da Justiça por crimes sexuais, e a lei está se adaptando. Neste artigo, vamos mostrar por que isso é preocupante, o que a legislação prevê e como você pode ajudar a combater essa nova forma de violência.
O que a lei prevê para crimes em streaming?
O artigo 218-C do Código Penal (Lei nº 13.718/2018) pune divulgar conteúdo íntimo sem consentimento, como gravações de lives, com 1 a 5 anos de reclusão. O artigo 215-A (importunação sexual) cobre assédio ao vivo, com até 5 anos. O Marco Civil da Internet (artigo 19) responsabiliza plataformas que não removem abusos.
Um exemplo alarmante
Em 2023, um streamer em Porto Alegre foi preso por exibir uma mulher desacordada em uma live, após dopá-la. A Justiça aplicou o artigo 217-A (estupro de vulnerável) e o artigo 218-C, condenando-o a 12 anos. O caso expôs os perigos das plataformas.
Respostas recentes
Em 2024, o STJ decidiu que assédio em chats de streaming é importunação sexual, e o STF exigiu que plataformas criem filtros contra abusos ao vivo. Isso reflete a urgência de regular o streaming.
Como agir contra isso?
Denuncie à polícia ou à plataforma se presenciar abusos. Um advogado especializado pode te ajudar a formalizar a denúncia e proteger vítimas, usando a lei para punir os culpados.
Streaming não é esconderijo
Crimes sexuais em lives têm punição. Quer saber como a lei te protege ou como denunciar? Um profissional do Direito pode te guiar para fazer a diferença.
