Você já alugou um quarto ou casa e sentiu insegurança com o anfitrião? Os crimes sexuais em plataformas como Airbnb estão alarmando, mas a lei está reagindo. Neste artigo, vamos mostrar por que isso preocupa, o que a legislação prevê e como você pode se proteger ao alugar um espaço.
O que a lei prevê para crimes em aluguéis?
O artigo 213 do Código Penal (estupro) pune atos sem consentimento com 6 a 10 anos, enquanto o artigo 215-A (importunação sexual) cobre assédio, com 1 a 5 anos. O artigo 218-B pune exploração sexual se o imóvel for usado para isso, com 4 a 10 anos. O CDC (artigo 14) responsabiliza plataformas por falhas na segurança.
Um exemplo assustador
Em 2022, uma turista em Florianópolis foi assediada por um anfitrião que entrou no quarto sem permissão. Ela denunciou, e ele foi condenado por importunação sexual (artigo 215-A) a 2 anos. A plataforma baniu o usuário e reforçou verificações.
Tendências e medidas
O aumento de casos levou o STJ, em 2024, a decidir que plataformas de aluguel podem ser multadas por não checar antecedentes de anfitriões. Isso pressiona por mais filtros e suporte às vítimas.
Como reagir a isso?
Registre mensagens, denuncie à polícia e ao app. Um advogado especializado pode te ajudar a buscar justiça e indenização, garantindo que sua estadia não vire pesadelo.
Aluguel seguro é direito
Crimes sexuais não vêm com a chave. Quer saber como a lei te protege em aluguéis? Um profissional do Direito pode te guiar para viajar tranquilo.