Por que o consentimento é o ponto-chave em crimes sexuais?

Você já ouviu alguém dizer: “Se ela não disse não, é porque quis”? Esse mito perigoso ignora o que a lei realmente exige: o consentimento claro e livre. Nos crimes sexuais, ele é o divisor entre o legal e o criminoso. Neste artigo, vamos explicar por que o consentimento é central, o que a legislação diz e como isso pode proteger ou condenar alguém.

O que a lei entende por consentimento?

O artigo 213 do Código Penal define estupro como constranger alguém, por violência ou grave ameaça, a praticar ato sexual. Mas mesmo sem força, a falta de consentimento torna o ato criminoso. O artigo 217-A reforça isso para vulneráveis (menores de 14 ou incapazes), onde o consentimento é irrelevante – a lei presume a coação.

Um exemplo que esclarece

Em 2022, um homem em Florianópolis foi condenado por estuprar uma mulher embriagada em uma festa. Ela não resistiu fisicamente, mas estava incapacitada de consentir. O juiz aplicou o artigo 217-A, com pena de 9 anos, destacando que consentimento exige plena consciência.

Decisões recentes e debates

Em 2024, o STF decidiu que o silêncio ou a passividade não equivalem a “sim”, alinhando o Brasil a padrões internacionais. Isso combate a ideia de que a vítima deve provar resistência, colocando o ônus no agressor para demonstrar o acordo mútuo.

Por que isso afeta você?

Entender o consentimento pode evitar injustiças ou ajudar a denunciar abusos. Se você passou por uma situação confusa ou conhece alguém em dúvida, um advogado especializado pode esclarecer os limites legais e garantir que a verdade prevaleça.

Consentimento é tudo

Sem “sim”, é crime. Quer saber como a lei te protege ou como agir em um caso assim? Um profissional do Direito está pronto para te guiar.