Por que a posse de animais exóticos é tão regulada no Brasil?
Ter um tigre ou uma arara em casa pode parecer exótico, mas no Brasil é quase impossível — e por bons motivos. O artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 proíbe a posse de animais silvestres sem licença do Ibama, com penas de até 1 ano de detenção. Em 2024, um influencer em Mato Grosso teve uma jiboia apreendida e pagou R$ 10 mil de multa por exibi-la sem permissão. A lei é rígida para proteger a fauna e a segurança pública.
O Decreto nº 6.514/2008 detalha as regras: só criadouros autorizados podem manter espécies exóticas, e a compra exige nota fiscal e registro. O artigo 225 da Constituição reforça a preservação da biodiversidade, enquanto o tráfico de animais, como o caso de 50 papagaios resgatados em 2023 no Pará, mostra os riscos da posse ilegal. Esses animais não são pets — são parte do equilíbrio natural.
O que a lei permite e proíbe?
Espécies nativas, como jabutis, só podem ser criadas com documentação; exóticas, como cobras estrangeiras, exigem ainda mais controle. Em 2024, o TJ-SP negou a devolução de um macaco a um tutor por falta de licença, priorizando sua reabilitação. A posse legal existe, mas é rara e cheia de exigências.
Por que a regulamentação é tão estricta?
Além do impacto ambiental, há riscos à saúde e à segurança. Um ataque de um lagarto exótico em 2023, no Rio, deixou um vizinho ferido, e o dono respondeu criminalmente. A lei quer evitar tragédias e o comércio ilegal, que movimenta bilhões. Você já imaginou o perigo de um “pet” desses solto?
Como lidar com a posse de exóticos?
Se você sonha com um animal diferente ou suspeita de algo ilegal, conheça as regras. Um advogado especializado em Direito Ambiental pode te orientar sobre licenças ou denunciar abusos. Quer ficar dentro da lei ou proteger a fauna? Fale com um profissional e evite surpresas.
