O que fazer se um animal de estimação é vítima de negligência veterinária?
Quando confiamos nosso pet a um veterinário, esperamos cuidado, não negligência — mas e se algo dá errado? A Lei Sansão (14.064/2020) protege cães e gatos contra maus-tratos, mas o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também entra em cena, tratando o serviço veterinário como uma relação de consumo. Em 2024, um caso em Recife chocou: um cão morreu após um procedimento mal feito, e a família ganhou indenização de R$ 15 mil por erro profissional. A lei está do seu lado — mas como usá-la?
Negligência veterinária pode ser desde um diagnóstico errado até a falta de higiene em uma clínica. O artigo 14 do CDC responsabiliza o prestador por danos, enquanto o Código Civil (artigo 186) prevê reparação por ato ilícito. Em 2023, uma clínica em São Paulo foi multada por operar sem esterilização adequada, provando que a Justiça pune quem falha com nossos animais.
Como provar a negligência?
Reúna provas: recibos, laudos de outros veterinários e testemunhas são essenciais. Um atestado de óbito ou exame pode mostrar o erro. Em 2024, o TJ-MG condenou um veterinário que aplicou dose errada de anestesia em um gato, com base em um laudo independente. Documentar tudo é o primeiro passo para buscar justiça.
Por que esses casos são tão delicados?
A dor de perder um pet se soma à frustração com a burocracia. Muitos tutores desistem por falta de orientação, mas a lei oferece caminhos. Em 2023, uma família no Paraná quase perdeu a causa por não ter provas suficientes, mas um segundo parecer mudou o jogo. A negligência não precisa ficar impune — você só precisa saber como agir.
Como buscar reparação?
Denuncie ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e, se houver danos, leve o caso à Justiça. Um advogado especializado em Direito Animal e do Consumidor pode te guiar para exigir indenização ou punição. Quer justiça para seu pet e evitar que outros sofram? Fale com um profissional e transforme sua dor em ação.
