Perícia Criminal no Processo Penal: Garantias de Isenção e Técnicas Modernas
A perícia criminal desempenha um papel fundamental no processo penal, sendo um dos principais meios de prova para esclarecer fatos e determinar a autoria de crimes. Regulada pelos artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal (CPP), a perícia garante que elementos técnicos e científicos sejam utilizados para subsidiar decisões judiciais.
O CPP estabelece que a perícia deve ser realizada por profissionais imparciais e qualificados, assegurando sua isenção. Além disso, a cadeia de custódia, regulamentada pelo artigo 158-A, é indispensável para garantir a autenticidade e integridade das provas materiais.
Um exemplo prático é a análise de DNA em casos de crimes sexuais. A precisão dessa tecnologia tem sido decisiva para condenações ou absolvições, destacando a importância de métodos modernos e confiáveis no sistema penal.
Com o avanço tecnológico, a perícia criminal incorporou ferramentas como reconstrução virtual de cenas de crime, inteligência artificial e análise forense digital. No entanto, a aplicação dessas técnicas deve ser acompanhada de perto pela defesa, que tem o direito de solicitar contraprovas ou perícias complementares.
Portanto, a perícia criminal é essencial para assegurar um julgamento justo e fundamentado em evidências concretas. A atuação de um advogado é indispensável para garantir que os resultados periciais sejam devidamente questionados e utilizados de forma legítima no processo.
