Os Desafios da Responsabilidade Civil nos Casos Envolvendo Inteligência Artificial

O avanço da Inteligência Artificial trouxe benefícios inegáveis, mas também gerou questionamentos inéditos sobre responsabilidade civil em casos envolvendo decisões automatizadas. Quem responde juridicamente pelos erros da IA?

Responsabilidade civil em decisões automatizadas

No Brasil, a responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA ainda é incerta, já que a legislação específica não existe. Contudo, tribunais têm atribuído essa responsabilidade às empresas e profissionais que utilizam tais sistemas.

Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou uma empresa por danos gerados por decisões erradas tomadas exclusivamente por um algoritmo automatizado, reforçando essa tendência jurisprudencial.

Como proteger sua empresa juridicamente?

É essencial implementar políticas rigorosas de compliance e supervisão humana sobre o uso de IA, garantindo que todas as decisões estejam alinhadas às exigências legais e éticas.

Proteja-se antecipadamente. Busque orientação jurídica especializada para mitigar riscos de responsabilidade civil ao utilizar IA em seus negócios.