Os animais podem ser herdeiros? O que diz a legislação atual?

Imagine um milionário deixando toda sua fortuna para seu gato. Parece filme, mas no Brasil isso já é motivo de debate jurídico. O Código Civil, no artigo 1.799, define que só pessoas físicas ou jurídicas podem herdar, excluindo os animais. No entanto, a Lei nº 10.406/2002 permite criar testamentos com condições, e muitos tutores estão usando isso para garantir o bem-estar de seus pets após a morte. Em 2023, um caso em São Paulo viralizou: uma idosa deixou R$ 200 mil para seu cão, com um cuidador designado como administrador.

Legalmente, os animais não têm personalidade jurídica, ou seja, não podem ser herdeiros diretos. Mas o artigo 1.810 do Código Civil permite legados condicionais, como destinar bens para alguém cuidar do pet. Isso reflete uma tendência global: nos EUA, por exemplo, “pet trusts” são comuns. Aqui, a criatividade dos advogados está abrindo caminhos, mas a falta de uma lei específica ainda gera incertezas.

Como funciona na prática jurídica?

O tutor pode nomear um herdeiro ou legatário com a obrigação de usar parte da herança para o animal. Em 2024, o TJ-SP validou um testamento que destinava uma casa para uma sobrinha, desde que ela cuidasse de dois gatos. Se a condição não for cumprida, a herança pode ser questionada. Esse mecanismo indireto é o mais próximo que temos de fazer os pets “herdeiros”.

Por que o tema é tão intrigante?

A sociedade vê os animais como família, mas a lei ainda os trata como coisas. Projetos de lei tramitando no Congresso, como o PL 10.985/2018, propõem reconhecer os animais como sujeitos de direitos, o que poderia mudar esse cenário. Enquanto isso, casos reais mostram a vontade de proteger os pets além da vida — mas será que você já pensou no futuro do seu companheiro?

Como planejar o futuro do seu pet?

Se você quer garantir que seu animal seja bem cuidado após sua partida, orientação jurídica é essencial. Um advogado especializado em Direito Animal e Sucessões pode montar um plano sólido, evitando disputas ou negligência. Quer deixar um legado de amor para seu pet? Fale com um profissional e descubra como tornar isso realidade.