Obesidade Mórbida e Direitos Trabalhistas: Reconhecimento da Condição Como Doença Incapacitante
A obesidade mórbida pode interferir significativamente na capacidade laboral. Você sabe quais são os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores com essa condição?
Reconhecimento jurídico da obesidade mórbida
A Justiça Trabalhista tem reconhecido a obesidade mórbida como condição incapacitante e, em alguns casos, como doença ocupacional (Lei nº 8.213/91). Tal reconhecimento garante ao trabalhador o acesso ao auxílio-doença e, eventualmente, à estabilidade provisória ou aposentadoria por invalidez.
Recentemente, o TRT-MG determinou que uma empresa reintegrasse um funcionário com obesidade mórbida, entendendo que sua demissão foi discriminatória e, portanto, ilegal.
Proteja seus direitos
Documente seu quadro clínico com relatórios médicos detalhados. Caso perceba discriminação ou negativa de direitos por parte da empresa, busque imediatamente aconselhamento jurídico especializado.
