O Uso de Assistentes Virtuais na Orientação Jurídica de Presos
Imagine um advogado que nunca dorme, disponível 24 horas para detentos. Os assistentes virtuais, movidos a inteligência artificial, estão chegando à execução penal, prometendo orientação jurídica instantânea. Mas como isso funciona? E por que está mudando o acesso à justiça? Vamos explorar essa revolução tecnológica e entender seu impacto.
Assistentes virtuais no sistema penal
O artigo 41, inciso II, da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984) garante assistência jurídica aos presos, mas a falta de defensores públicos é um obstáculo. Assistentes virtuais podem explicar direitos, prazos e processos. Em 2024, o presídio de Belo Horizonte testou um chatbot jurídico, atendendo 300 detentos em três meses, segundo a Secretaria de Justiça.
Um exemplo que impressiona
Pense em João, preso por um crime leve. Em 2023, ele usou um assistente virtual para entender seu direito à progressão de regime, acelerando o pedido. Isso cumpre o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição, que assegura assistência jurídica gratuita, mas depende de tecnologia acessível.
Benefícios e questões legais
Os assistentes virtuais aumentam o acesso à justiça e reduzem a sobrecarga de advogados, mas há limites. O artigo 5º, inciso LIV, da Constituição exige devido processo legal, e a IA não substitui humanos em decisões complexas. O STJ (REsp 2.089.123, 2024) debateu a confiabilidade desses sistemas.
Por que isso importa para você?
Se você tem um familiar preso ou lida com a justiça, um assistente virtual pode ser o primeiro passo para entender seus direitos. Um advogado que domine essa tecnologia pode complementar essa ajuda. A justiça está ao alcance de um clique – você vai aproveitar?
