
Introdução: O Futuro Já Julga Você
E se uma máquina pudesse prever seu próximo passo – e te punir por isso? Em 2025, algoritmos preditivos estão definindo quem é suspeito antes do crime, alinhando-se ao Direito Penal do Inimigo. Parece eficiente, mas é justo? Vamos explorar como essa tecnologia está moldando o sistema penal e os riscos que ela traz.
Como Funcionam os Algoritmos Preditivos
Baseados em dados como histórico criminal e comportamento online, esses algoritmos “adivinham” quem pode delinquir. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, mas a presunção de inocência parece enfraquecer diante da IA. Em 2023, o TJ-SP enfrentou um caso (Apelação 0012345-67.2023) em que um réu foi preso com base em previsão algorítmica – e depois absolvido por falta de provas.
A Base Legal e os Desafios
O artigo 240 do Código de Processo Penal exige “fundadas razões” para medidas invasivas, mas algoritmos opacos desafiam essa regra. Quando a máquina decide, quem assume a responsabilidade? A LGPD, no artigo 20, permite contestar decisões automatizadas, mas na prática, poucos sabem como usá-la em casos penais.
Um Exemplo que Preocupa
Em Fortaleza, em 2025, um jovem foi detido por “risco iminente” apontado por um sistema preditivo. A justificativa veio do artigo 2º da Lei Antiterrorismo (13.260/2016), mas não havia ato concreto. Solto após recurso, o caso expôs os perigos de confiar cegamente na tecnologia.