O Uso de Algoritmos Preditivos na Avaliação de Risco de Reincidência
E se um algoritmo pudesse prever se alguém vai reincidir no crime? Essa não é mais ficção – os algoritmos preditivos estão entrando na execução penal, prometendo decisões mais rápidas e precisas. Mas até onde eles são confiáveis? Vamos explorar essa tecnologia e entender por que ela está transformando a justiça.
Algoritmos na execução penal
O artigo 112 da LEP regula a progressão de regime, exigindo avaliações de comportamento. Algoritmos preditivos analisam dados – histórico criminal, idade, condições sociais – para calcular o risco de reincidência. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Paraná testou essa ferramenta, acelerando decisões em 25%, segundo relatórios oficiais.
Um exemplo prático
Considere Lucas, em regime semiaberto. Um algoritmo previu baixo risco de reincidência, e ele progrediu mais rápido. Isso alinha-se ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, que garante o devido processo – mas só se o sistema for justo. O STF (ADI 7.456, 2024) começou a discutir os limites éticos desses algoritmos.
Benefícios e polêmicas
A tecnologia traz objetividade e eficiência, mas há riscos: vieses nos dados podem discriminar. Estudos do IPEA (2023) apontam que algoritmos subestimam reincidência em certas populações. O CNJ estuda diretrizes, mas a regulamentação é urgente.
Por que você precisa ficar de olho?
Se você ou alguém que conhece está no sistema penal, esses algoritmos podem definir o futuro. Um advogado atualizado pode garantir que eles sejam usados com justiça, não contra você. A execução penal está nas mãos da tecnologia – você está preparado para isso?
