O que mudou na lei sobre rodeios e o bem-estar animal?
Rodeios são tradição em muitas cidades brasileiras, mas o bem-estar animal virou o centro do debate. O artigo 225 da Constituição proíbe crueldade contra animais, e em 2016 o STF declarou inconstitucional a Lei da Vaquejada no Ceará, por causar sofrimento. Porém, a Lei nº 13.873/2019 regulamentou rodeios como manifestações culturais, desde que sigam normas de proteção. Em 2024, um rodeio em Barretos foi multado por maus-tratos a bois, mostrando que a fiscalização está mais rigorosa.
A legislação tenta equilibrar cultura e ética. O CONCEA e o Ministério da Agricultura estabelecem regras, como evitar instrumentos que machuquem os animais, mas ativistas alegam que o estresse e os ferimentos persistem. Um caso em 2023, no interior de São Paulo, expôs um cavalo ferido em um evento, gerando protestos e uma condenação por descumprimento da Lei nº 9.605/1998, que pune maus-tratos.
O que as novas regras exigem?
Organizadores devem garantir veterinários no local, transporte adequado e descanso para os animais. A Lei Sansão (14.064/2020) também se aplica, aumentando penas para casos graves. Ainda assim, a aplicação varia: em algumas cidades, rodeios seguem intocados; em outras, como Campinas, eventos foram suspensos por irregularidades em 2024. A lei evoluiu, mas depende de fiscalização e denúncias.
Por que o tema divide opiniões?
Para muitos, rodeios são patrimônio cultural; para outros, uma prática ultrapassada. Decisões judiciais recentes refletem essa tensão: o TJ-RS, em 2023, manteve a proibição de um evento por falta de laudos de bem-estar. Enquanto a legislação busca um meio-termo, os animais continuam no centro da polêmica. Você já refletiu sobre o custo dessa tradição?
Como garantir que a lei seja cumprida?
Seja você um amante de rodeios ou defensor dos animais, entender as regras pode fazer a diferença. Um advogado especializado em Direito Animal pode ajudar a denunciar abusos ou orientar organizadores a seguir a lei. Quer agir pelo bem-estar animal ou esclarecer dúvidas sobre eventos na sua região? Fale com um profissional e esteja do lado certo dessa história.
