O que mudou com a criminalização do revenge porn no Brasil?
Você já imaginou ter sua intimidade exposta na internet por vingança? O chamado “revenge porn” destruiu vidas, mas agora a lei brasileira está mais dura contra isso. Neste artigo, vamos explorar o que mudou com a criminalização da pornografia de vingança, como ela protege as vítimas e por que agir rápido pode salvar sua dignidade.
O que a lei diz sobre revenge porn?
A Lei nº 13.718/2018 introduziu o artigo 218-C no Código Penal, punindo quem divulga fotos, vídeos ou áudios de nudez ou sexo sem consentimento, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Antes, esses casos caíam em brechas legais ou eram tratados como crimes menores. A pena pode aumentar se o autor for ex-parceiro, o que é comum no revenge porn.
Um caso que marcou a mudança
Em 2020, a influenciadora Mari Ferrer viu sua vida virar de cabeça para baixo quando um ex vazou vídeos íntimos. Após a Lei nº 13.718, o agressor foi condenado a 3 anos de prisão, e o conteúdo foi removido das plataformas. Esse caso mostrou que a lei agora tem dentes afiados para punir.
Avanços recentes e impacto
Em 2023, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) foi atualizado, obrigando plataformas a remover conteúdos ilícitos mais rápido, sob pena de multas. O STJ, em 2024, decidiu que até compartilhar em grupos privados configura crime, ampliando a proteção contra o revenge porn.
Por que isso muda tudo para as vítimas?
Se sua intimidade foi exposta, você não está mais desamparado. A lei te dá ferramentas para punir o agressor e limitar o dano. Um advogado especializado pode te ajudar a denunciar, remover o material e buscar reparação, devolvendo seu controle.
Não deixe a vingança vencer
O revenge porn é crime, e você tem o poder de reagir. Quer saber como se proteger ou buscar justiça? Um profissional do Direito pode te guiar para recuperar sua paz.
