O Que Fazer Se Você For Acusado de Excesso na Legítima Defesa?
Ser acusado de excesso na legítima defesa pode transformar um caso de autodefesa em um processo criminal. Isso ocorre quando a Justiça entende que a reação do acusado foi desproporcional à ameaça sofrida.
Como se defender de uma acusação de excesso?
Se você está enfrentando esse tipo de acusação, alguns passos podem ser decisivos para sua defesa:
- Apresente provas que demonstrem que a ameaça ainda existia no momento da reação.
- Busque testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.
- Solicite uma perícia para comprovar que o uso da força foi necessário.
Exemplo prático
Se um indivíduo golpeia um agressor para se defender, mas continua a agressão após a ameaça cessar, pode ser condenado por lesão corporal ou homicídio doloso.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 600.412/RS, decidiu que mesmo em situações de legítima defesa, o excesso doloso pode levar à condenação por homicídio doloso qualificado.
Se você enfrenta uma acusação desse tipo, contar com um advogado experiente pode ser a melhor estratégia para evitar condenações desproporcionais.
