O Que Fazer Quando o Vizinho Maltrata Seu Próprio Animal?

Infelizmente, casos de vizinhos que maltratam seus próprios animais são frequentes e podem gerar grande desconforto emocional. Mas como você pode agir legalmente nessa situação? Entenda neste artigo quais medidas adotar para proteger animais vítimas de maus-tratos.

Maus-Tratos e a Legislação Brasileira

Maus-tratos a animais são considerados crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98 (art. 32), com penas severas que podem levar à detenção, multas elevadas e perda da posse do animal. Maltratar inclui negligência, agressões físicas, condições insalubres, falta de alimentação e cuidados veterinários.

Recentemente, no Paraná, um homem perdeu a guarda do seu cachorro após denúncias de maus-tratos feitas por vizinhos, confirmadas por laudos veterinários.

Como Agir Legalmente Contra Maus-Tratos?

Ao perceber maus-tratos, reúna provas (fotos, vídeos, testemunhas) e registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia ou faça denúncia anônima pelo Disque-Denúncia 181. Essas ações são essenciais para iniciar o processo investigativo e garantir a proteção imediata do animal.

Responsabilidade Civil e Penal do Vizinho

Além de responder criminalmente, o vizinho pode ser condenado a indenizar danos morais coletivos e materiais relacionados ao tratamento veterinário do animal. Assim, sua denúncia pode resultar em punições efetivas e justiça real para os animais vítimas.

Por que Consultar um Advogado Especializado?

Para garantir eficiência na sua denúncia e acompanhamento do caso, busque apoio jurídico especializado. Um advogado experiente garantirá que sua denúncia tenha eficácia, acompanhando o processo judicial e auxiliando na responsabilização efetiva do agressor.

Não deixe que o silêncio prejudique o bem-estar animal. Consulte um advogado e faça a diferença.